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29/06/2022
PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS: Pernambuco dá sinais de que não vai baixar ICMS da gasolina
Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, que foi secretário de Fazenda, mostra preocupação com queda nas receitas e falta de compensação aos Estados. Nesta guerra do preço dos combustíveis, o governo de Pernambuco dá sinais de que não vai baixar o ICMS sobre a gasolina, como defende Bolsonaro. Pernambuco já está se defendendo na ação movida contra os Estados no STF. Nesta quarta-feira, as partes voltam a se encontrar, mas o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, já deu sinais de que haverá judicialização e que não há como abrir mão do ICMS, sem compensação de receitas. O assunto é discutido no STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o ...

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Borba Consultoria - 17/05/2022

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